Comissão de Fiscalização Profissional lança cartilha sobre exercício ilegal da profissão e publicidade na Advocacia
A Comissão de Fiscalização Profissional lançou, na noite de terça-feira (27), a Cartilha de Orientação sobre Exercício Ilegal da Profissão e Publicidade na Advocacia, com a participação do coordenador estadual de fiscalização da OAB/PR, André Portugal Cezar, que proferiu palestra sobre o tema. O evento reuniu advogados e acadêmicos de Direito.
Segundo o coordenador estadual, as equipes de fiscalização da OAB não têm intenção de punir ou perseguir advogados. “É uma atividade amiga da advocacia, pois evita a mercantilização da profissão e pune aqueles que atuam de forma ilícita, irregular”, falou. Ainda segundo o palestrante, os mecanismos e ferramentas permitidos para a publicidade na advocacia podem ser compreendida a partir dos artigos 39 e 40 de Código de ´Ética da OAB. “O advogado pode utilizar ferramentas passivas, de forma sóbria, discreta e com teor informativo”, explicou.
O evento contou com o patrocínio do Mercado Móveis, com sorteio de prêmios.
Confira aqui a Cartilha.