Combate à lavagem de dinheiro abre oportunidade de atuação para Advocacia

As Comissões da Advocacia Criminal e de Compliance e Anticorrupção realizaram, na última quinta-feira (17), uma palestra para discutir sobre a advocacia e o crime de lavagem de dinheiro, proferida pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Remy Deiab Junior, que investiga as concessionárias de pedágio no Paraná. O evento reuniu mais de 40 pessoas e contou com a presença do Delegado da receita Federal em Ponta Grossa, Demetrius de Moura Soares, do Secretário Geral da Subseção de Ponta Grossa, Edemilson de Oliveira, do presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Pedro Henrique Pereira e do presidente da Comissão de Compliance e Anticorrupção, Alexandre Hornung Ayres de Mello.

O palestrante iniciou sua fala trazendo o contexto histórico e surgimento da lavagem de dinheiro no mundo, a evolução em alguns países até chegar ao modelo atual de combate e prevenção. “Os primeiros crimes de lavagem de dinheiro começaram no século XVII, com a pirataria, se fortalecendo com a máfia na Itália e nos Estados Unidos, em meados de 1930. As primeiras tipificações do crime ocorreram em 1978, na Itália, e em 1986, nos Estados Unidos”, explica. Ainda em âmbito mundial, Deiab Junior apresentou alguns regimes antilavagem de dinheiro, a legislação vigente e organismos responsáveis por seu enfrentamento em âmbito global, regional e local.

Deiab Junior trouxe ainda uma análise de conjuntura atual. “Vivemos um momento marcado pela corrupção sistêmica, com o envolvimento de várias autoridades da República, do poder econômico, do poder político e dos variados tipos de crimes de ‘colarinho branco’, contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional e que geram dinheiro de origem ilícita, que necessita ser lavado pelos envolvidos”, aponta. “Nesse contexto, abrem-se oportunidades de atuação profissional ao advogado”, diz.

Segundo ele, o crime de lavagem de dinheiro abre possibilidades à advocacia na atuação em assessoria em colaboração premiada. “Porém, é preciso que o advogado entenda e conheça como funcionam todas as etapas para evitar de acabar sendo envolvido no esquema”, adverte. Ele comenta ainda que o advogado que atua nessa área vive em constante tensão entre o dever do sigilo profissional e o de comunicação do crime. “Pelo critério da especialidade, mantém-se o sigilo do advogado. Ele não pode ser delator de seu cliente. Porém, não pode colaborar ou trazer benefícios para si, pois poderá responder como partícipe ou coautor”, completa.

Por fim, Deiab Junior destacou a necessidade da participação de toda a sociedade no combate à lavagem de dinheiro, como também outros delitos envolvidos, como a corrupção, fraude licitatória, crimes tributários, sonegação, entre outros.

Para o presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Pedro Henrique Pereira, o advogado, principalmente aquele que atua na Advocacia Criminal necessita de constante atualização, uma vez que se depara diuturnamente com a mitigação de direitos fundamentais do seu cliente. “Neste cenário, e diante da crescente demanda do Direito Penal Econômico, acompanhar a fala ímpar do Dr. Remy Deiab Junior, principalmente diante do papel que realiza na Administração Pública como Auditor Fiscal, e bem como frente à sua vasta experiência, traduz-se em uma oportunidade única para o profissional”, fala.



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