OAB lança campanha em defesa das prerrogativas das mulheres negras advogadas

A OAB Nacional, por meio das Comissões Nacionais da Mulher Advogada (CNMA) e de Promoção da Igualdade (CNPI), lança, nesta sexta-feira (7), uma campanha de defesa das prerrogativas das mulheres negras advogadas. O objetivo da ação é mostrar a importância da luta das advogadas e das mulheres negras para a advocacia e para a sociedade brasileira, ampliando o debate sobre a questão e reforçando também a discussão sobre a importância da diversidade nas instituições.

Ao longo do mês de agosto, mês da advocacia, as redes sociais da OAB Nacional irão publicar depoimentos e postagens com informações sobre a luta das mulheres negras advogadas. Serão relatos emocionais, retratando situações de abusos e violações das prerrogativas, informando os problemas ao público e reforçando a defesa das prerrogativas das mulheres negras advogadas. Confira os depoimentos aqui

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaque que “é essencial que a OAB jogue luz sobre o tema. A desigualdade de gênero e racial da nossa sociedade traz desafios específicos para as advogadas negras, na atuação profissional, na garantia de suas prerrogativas e também na sua representatividade dentro da OAB. O objetivo central da campanha é dar visibilidade e voz a esses desafios, com o compromisso da Ordem de trabalhar todos os dias para superá-los”.

“O racismo estrutural, que persiste em nosso país, marca a vida das advogadas negras com desafios, preconceitos e violações de prerrogativas próprios e é preciso trazer à luz essa realidade. Mais do que isso, são necessárias ações institucionais e compromissos individuais e coletivos no enfrentamento ao racismo. Como ouvi recentemente de uma querida amiga, somos plurais e diversas e a interseccionalidade nos coloca em uma encruzilhada, mas “encruzilhada é potência”. Que possamos unir forças nessa encruzilhada, no enfrentamento dos desafios de gênero e raça que marcam a história e presente do nosso país”, afirmou a presidente da CNMA, Daniela Borges.

“A ordem, dando publicidade a esse tema, vai reforçar a importância da atuação da mulher negra advogada nos fóruns e tribunais, reforçando também a representatividade. Embora as mulheres negras estejam na luta diária, elas ainda sofrem com a falta de visibilidade, o que faz com que elas sofram todas as formas de preconceito. Essa visibilidade, essa representatividade é ainda uma forma de sinalizar e chamar essas mulheres a participarem mais na própria instituição, no seu órgão de classe”, disse a presidente da CNPI, Silvia Cerqueira.

A ideia é mostrar a trajetória de luta das mulheres negras na história do Brasil, contra o desrespeito, o preconceito e a discriminação. Na advocacia não foi diferente. São inúmeras histórias de luta por igualdade e superação de desafios. “O racismo estrutural é o pano de fundo da violação das prerrogativas das mulheres negras advogadas. Essa campanha foi idealizada para mostrar ao público quais são essas violações sofridas pelas advogadas, para que todas as pessoas possam verificar, analisar e tomar conhecimento de que o isso acontece na sociedade. Essa campanha vem ainda como uma ação antirracista, uma ação afirmativa, que dá visibilidade às mulheres negras no exercício profissional da advocacia”, afirma Mariana Lopes, membro consultora da CNMA.

“Esse é um tema que merece uma grande atenção de todo o sistema OAB. Recentemente, ouvimos depoimentos de mulheres advogadas negras que nos fazem acreditar que é necessário um núcleo específico para debater esse assunto. A ideia é proporcionar também um canal direto de denúncias, nos espaços do Conselho Federal, para o enfrentamento desse grave problema. Essa discussão e eventuais denúncias das advogadas negras, e também dos advogados negros, de situações de racismo, vão impulsionar medidas duras do Conselho Federal”, afirma Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

A campanha também reforça os canais de atendimento da Ordem na defesa das prerrogativas. A advogada que tenha sua prerrogativa violada pode procurar a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia ou Comissão de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia de sua própria seccional e se a violação ocorrer em Processos Judiciais, pode acionar a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal ou a procuradoria da OAB do seu estado.

O Conselho Federal da Ordem conta também com o Canal Prerrogativas, que pode ser feito por meio do site www.prerrogativas.org.br. No Canal, é possível acessar a plataforma DEFENDA-SE, que conta com um repositório de peças processuais e representações para auxiliar na defesa de situações de violação das prerrogativas da advocacia.

A advogada paranaense Andreia Vitor, presidente da Comissão de Igualdade Racial, é uma das participantes. Confira o vídeo:

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