PGE libera R$ 12 milhões em pagamento para dativos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atendeu pleito da OAB Paraná e divulgou nesta sexta-feira (3) a nova lista de pagamentos da advocacia dativa (confira aqui), que vai contemplar os requerimentos referentes aos meses de novembro e dezembro. Foram analisados 16.691 pedidos e 717 revisões até 31 de dezembro de 2019. A lista inclui 921 pedidos com prioridade legal.

Ao todo serão pagos R$ 12.148.014,00, contemplando 6.048 advogados. Segundo informações da PGE, em abril está prevista a publicação das listas referentes a janeiro e fevereiro. Com a medida, praticamente todos os pagamentos ficarão em dia.

“A advocacia dativa atende pessoas carentes. São aqueles que mais sofrerão com a crise atual. Mas a advocacia dativa também faz um trabalho social, atuando com base numa tabela social de honorários com valores modestos. O Estado do Paraná ao liberar os honorários desses nossos colegas por tão relevante atuação, além de promover a devida remuneração, estimula a advocacia a continuar prestando esse fundamental serviço em favor da Justiça social”, lembra o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

A OAB Paraná, por meio de sua diretoria e da Comissão da Advocacia Dativa, presidida por Sabrina Becue, vem mantendo contato diário com a PGE, solicitando atenção especial para a agilização dos pagamentos dos honorários da advocacia dativa neste momento de crise frente à pandemia do novo coronavírus.  O empenho da seccional para que os pagamentos sejam priorizados envolvem também diálogos com a Casa Civil e outros órgãos do Executivo.

Na manhã de quinta-feira (2), a diretoria da OAB Paraná havia reiterado o pedido para que a PGE  do Paraná divulgasse o quanto antes a listagem de pagamentos. No diálogo, a PGE se comprometeu a divulgar a lista nas próximas horas (confira o vídeo do presidente da OAB Paraná sobre o pleito).

“O início do ano é sempre um período mais complicado para liberação do orçamento e ainda fomos surpreendidos com as restrições impostas pela pandemia. Mas a OAB Paraná, por meio da presidência e da Comissão de Advocacia Dativa, manteve-se atuante durante todo esse período para obter os recursos necessários para o pagamento dos advogados. Sabemos que muitos  s dependem destes honorários para sobreviver”, frisa Sabrina Becue.

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