TJ acolhe pedido da OAB para agilidade no pagamento de alvarás pela CEF

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheu o pedido feito pela OAB Paraná diante do atraso na liberação de pagamentos de alvarás pela Caixa Econômica Federal (CEF). A solicitação encaminhada pelo presidente da seccional, Cássio Telles, foi que o tribunal auxiliasse na tratativa da questão perante a instituição financeira “no sentido de buscar suplementação do pessoal, possibilitando um reforço da área de ofícios de pagamento e alvarás”.

O presidente do TJ-PR determinou pelo despacho nº 5188739, de 26 de maio de 2020, que a Superintendência Regional da CEF seja oficiada com urgência acerca dos pedidos. O texto lembra ainda que por meio do Decreto Judiciário nº 227, de 28 de abril (alterado em 13 de maio pelo Decreto Judiciário nº 244), o tribunal determinou aos servidores prioridade para a expedição de alvarás e movimentações que possam resultar em liberação de numerário para as partes.

Veja aqui o inteiro teor do despacho nº 5188739.

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