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Últimas Notícias

PJe estará indisponível nesta quarta-feira, dia 19 de fevereiro, sem suspensão dos prazos

O sistema PJe do TRT da 9ª Região estará indisponível a partir da 00h00 do dia 19/02/2020 (quarta-feira), com retorno previsto para às 06h00 do mesmo dia. Em função do horário programado para a manutenção, a priori, não ocorrerá a suspensão dos prazos no dia 19//02/2020 (quarta-feira) (Resolução 185/2013, art ...
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Comissão da Advocacia Iniciante recebe novos advogados

Os bacharéis aprovados no Exame da Ordem, e que prestarão seu compromisso na próxima quarta-feira (19), foram acolhidos pela Comissão da Advocacia Iniciante na manhã desta terça-feira (18). O evento teve como objetivo apresentar a estrutura e funcionamento da OAB, além de convidá-los a integrar as Comissões atuantes na Subseção ...
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Trabalho da Comissão de Precatórios resulta na liberação de R$ 3 bilhões pelo TJ-PR

O TJ-PR anunciou hoje oficialmente o pagamento de 72 precatórios que somam R$ 17 milhões. Eles fazem parte de um pacote mais amplo, totalizando R$ 400 milhões, cuja efetivação decorre, em grande medida, do trabalho feito pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná. Desde 2014 a seccional tem feito pressão ...
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Conselho Pleno da OAB Paraná autoriza medidas em relação ao INSS

O Conselho Pleno da OAB Paraná referendou o diagnóstico feito pela diretoria da entidade sobre a insustentabilidade da situação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se posicionou favorável a uma ação judicial para cobrar providências do órgão diante da morosidade nos atendimentos e procedimentos. O tema foi debatido ...
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STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, do Mato Grosso, que permitia a responsabilização solidária do advogado por infrações tributárias quando o sujeito passivo omitisse ou prestasse informações falsas. O pedido foi feito pela OAB Nacional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4845. O ...
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Comissão realiza reunião sobre Advocacia Dativa

A Comissão da Advocacia Dativa e a Diretoria da OAB Ponta Grossa realizaram, no dia 12 de fevereiro, uma reunião sobre a Advocacia Dativa. Entre os temas, foram tratados sobre a forma de inscrição para atuar na área e o funcionamento dos plantões. Também foram esclarecidas dúvidas dos advogados ...
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