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Últimas Notícias

OAB Paraná envia a senadores parecer sobre o PL 1179/2020

A OAB Paraná encaminhou ao Senado um parecer sobre o Projeto de Lei 1179/2020, redigido pelo senador Antônio Anastasia para propor a criação de um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19. Elaborado pelas comissões de Responsabilidade Civil, de ...
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Em reunião do GMF, Secretário de Segurança diz que parlatório virtual será retomado

O funcionamento do parlatório virtual, suspenso na quarta-feira pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP), será retomado. A promessa foi feita pelo secretário Rômulo Marinho Soares durante reunião promovida ontem pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado ...
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PGE libera R$ 12 milhões em pagamento para dativos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atendeu pleito da OAB Paraná e divulgou nesta sexta-feira (3) a nova lista de pagamentos da advocacia dativa (confira aqui), que vai contemplar os requerimentos referentes aos meses de novembro e dezembro. Foram analisados 16.691 pedidos e 717 revisões até 31 de dezembro de 2019 ...
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Cejuscs podem fazer audiências em plataformas virtuais

A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-PR) publicou na quarta-feira (1º/4) a portaria nº 3742/2020 (acesse aqui a íntegra), que dispõe sobre o procedimento de realização de audiência de conciliação e mediação por meio de ferramentas virtuais/digitais no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs). De acordo ...
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Protocolos dos atos das sociedades podem ser feitos no Processo Eletrônico da OAB -PR

Os atos societários tramitam eletronicamente junto à OAB/PR, muito embora sejam protocolados fisicamente e tenham seus registros realizados de forma física. Com o fechamento das sedes da OAB Paraná em virtude do período de quarentena frente ao novo coronavírus, o que impossibilitou o protocolo físico, a Diretoria da OAB/PR visando ...
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Alvarás físicos devem ser substituídos por alvarás de transferência

Após contato nesta quarta-feira (1) com o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Geraldo Dutra de Andrade Neto, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, reforça aos advogados paranaenses a informação de que o pagamento dos alvarás está sendo realizado via alvará de transferência e alvará eletrônico, em ...
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